Dirigentes e activistas sindicais da CGTP-IN e dos principais sectores da indústria, comércio e serviços, bem como uma numerosa representação de trabalhadores da Saint Gobain Sekurit, realizaram em Lisboa, na tarde de 13 de Março, uma acção a exigir o fim do bloqueio patronal da negociação colectiva, a revogação imediata da resolução 90/2012 (que impede a publicação de portarias de extensão) e o aumento dos salários, especialmente do salário mínimo nacional.

Os manifestantes começaram por concentrar-se junto ao arco da Rua Augusta, de onde desfilaram, exibindo cartazes e faixas e gritando palavras de ordem, pelas ruas da baixa, em direcção à Praça Luís de Camões. Aqui – na intervenção do Secretário-geral da CGTP-IN e na resolução aprovada e entregue, por uma delegação, no Ministério da Economia e do Emprego – foi apontada a necessidade de «medidas para sustentar a procura interna». Concretamente, exigiu-se o aumento dos salários, a revisão do salário mínimo, a reposição dos subsídios de férias e de Natal e o aumento das prestações sociais (em particular, das pensões e das prestações de desemprego).

A prática desmente a «dinamização» da contratação colectiva, que os vários governos têm afirmado pretender e que serviu para justificar a aprovação do Código do Trabalho, em 2003, e as graves alterações posteriores. O resultado está traduzido em números: em 2008, foram publicadas 301 convenções colectivas de trabalho, e apenas 93 em 2012. As portarias de extensão (que alargam os contratos colectivos às empresas não filiadas nas associações patronais subscritoras) publicadas passaram de 48, no primeiro semestre de 2010, para 17, em 2011, e 12, em 2012.

Ao reclamar a revogação imediata da Resolução 90/2012, a CGTP-IN pretende «evitar que com esta medida, claramente inconstitucional, o Governo dê mais um passo na destruição da contratação colectiva e na redução dos salários».

A central apontou também os números que mostram a dimensão das perdas, notando que «o nível de vida da generalidade da população diminuiu, mas os trabalhadores, em conjunto com os pensionistas, foram os mais atingidos». Os salários, desde 2009, tiveram uma redução acumulada do poder de compra de 12 por cento. Esta fatia cresce significativamente, com os aumentos de impostos e os cortes dos subsídios de férias e de Natal.

O salário mínimo nacional deve subir para 515 euros, já que o Governo anterior e o actual violaram o acordo que determinava chegar aos 500 euros em 1 de Janeiro de 2011.